Aviso legal
AVISO LEGAL – MAGAZIN BRASIL
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2. Propriedade Intelectual
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3. Responsabilidade pelo Uso
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4. Privacidade e Proteção de Dados
As informações fornecidas pelo usuário são tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2020). Seus dados são coletados exclusivamente para finalidades legítimas, como processamento de pedidos, comunicações e melhoria da experiência de compra, e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.
5. Relação de Consumo
As relações de consumo estabelecidas entre a Magazin Brasil e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O cliente tem direito ao arrependimento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do CDC.
6. Limitação de Responsabilidade
A Magazin Brasil envida todos os esforços para garantir a precisão das informações publicadas, incluindo preços, descrições e disponibilidade de produtos. Contudo, erros tipográficos ou de sistema podem ocorrer, e nos reservamos o direito de corrigi-los sem aviso prévio, não sendo devida qualquer indenização em decorrência dessas ocorrências.
7. Links Externos
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8. Alterações neste Aviso
Este aviso legal pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos que o usuário o consulte regularmente. O uso continuado do site após qualquer alteração implica a aceitação dos novos termos.
9. Foro e Legislação Aplicável
Este aviso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede da Magazin Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato – SAC
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a este aviso ou aos nossos produtos e serviços, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor: